O Auxílio Brasil se transformou em uma importante ferramenta para a economia do Brasil. O benefício surgiu com o fim do antigo Bolsa Família, se tornando mais abrangente e pagando um valor maior aos beneficiários do programa de transferência de renda. Com a mudança, o Auxílio integrou várias políticas públicas em um só programa, como assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
O benefício é coordenado pelo Ministério da Cidadania. O ministério é o responsável por gerenciar os beneficiários e enviar os pagamentos. Mesmo beneficiando milhões de brasileiros, o número de famílias que solicitam o benefício não para de aumentar.
Hoje, o valor mínimo pago é R$ 600, porém, esse valor é válido somente até o mês de dezembro. No próximo ano, a tendência é que o valor pago retorne a R$ 400. Porém, esse aumento corresponde a um incremento de até R$ 10 bilhões no nordeste até o final deste ano.
Veja os melhores Benefícios que você tem direito a receber
Quem tem direito ao programa?
O Auxílio Brasil visa beneficiar famílias que estão vivendo em situação de pobreza ou de extrema pobreza em todo o território nacional. Além da transferência direta de renda, o programa tem como característica estimular as famílias a superarem a situação de vulnerabilidade social e não precisarem mais receberem o benefício todos os meses.
Quais os objetivos do programa?
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Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
- promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
- estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
- estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil
Como já era esperado, com o aumento do valor pago, o Ministério da Cidadania detalhou quem realmente tem direito ao benefício. Segue a lista abaixo para.
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Famílias em situação de extrema pobreza;
- famílias em situação de pobreza; e
- famílias em regra de emancipação.
O ministério entende que famílias em situação de extrema pobreza são aquelas com renda per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais). Já famílias em situação de pobreza varia entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
Como receber?
O governo trabalhou para os beneficiários não tenham muita burocracia para receber o benefício do Auxílio Brasil. Veja abaixo a lista de opções para o recebimento do dinheiro todos os meses.
- Poupança Social Digital;
- Conta Corrente de Depósito à vista;
- Conta Especial de Depósito à vista; e
- Conta Contábil (plataforma social do Programa).
Governo libera empréstimo consignado via Auxílio Brasil
Recentemente, o governo federal liberou o empréstimo consignado para os beneficiários do auxílio Brasil. Essa modalidade de empréstimo desconta o valor das parcelas diretamente da folha de pagamento. Antes disso, o empréstimo era disponível apenas para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para trabalhos com carteira assinada ou servidores públicos.
O empréstimo consignado via Auxílio Brasil tem uma regra importante. Os descontos feitos diretos na fonte não podem corresponder a 40% do valor do benefício. Além disso, as instituições bancárias não podem cobrar mais de 3,5% de juros ao mês. A medida é vista com muito receio por especialistas, já que existe um risco muito grande de um endividamento ainda maior da população.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil possui taxa de juros média acima de outras modalidades de empréstimo pessoal. Os 3,5% de juros cobrados, em média, é superior ao que os brasileiros poderiam conseguir caso fossem a outras instituições de crédito.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parecer técnico, recomendou a suspenso do empréstimo. A recomendação tem como base um possível uso do Auxílio Brasil como uma forma de interferir nas eleições.