A quantidade de MEIs abertos no país são de 14 milhões de pessoas. A importância dessas empresas são gigantescas, já que pequenas empresas representam a algo por volta de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) sendo responsáveis por 78% dos empregos. As vantagens do MEI justificam o enorme sucesso da ferramenta no Brasil nos últimos anos.
Um dos pontos positivos do MEI é que para conseguir o seu CNPJ não existe burocracia. São necessários apenas alguns minutos do seu dia para entrar no site, fazer todo o cadastro e já ter direito a todos os benefícios que citaremos logo abaixo.
Pensando em te ajudar a decidir sobre qual regime empresarial escolher, fizemos este artigo mostrando as principais vantagens de ser um MEI. Esperamos que você decida se vale a pena ou não após terminar de ler este artigo.
Quem pode ser MEI?
Antes de mostrar as vantagens e desvantagens de ser MEI, é preciso saber quem pode ser MEI. Conforme informou o Ministério da Cidadania no seu site, o seu negócio não pode ter um faturamento anual maior que R$ 81 mil. Basta fazer as contas, é preciso que o faturamento médio da empresa seja de R$ 6.750,00 ao mês para bater os R$ 81 mil. Além disso, o governo detalha que está proibido de ser MEI nos seguintes casos:
- Não tenha sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar;
- não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples
; - a empresa não tenha filial;
- Tenha no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir;
- Exerça uma das ocupações econômicas permitidas como MEI. Essas ocupações estão previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018 e podem ser consultadas clicando aqui.
Vantagens de ser MEI
Como você já sabe quem pode e quem não pode ser MEI, é hora de saber as principais vantagens de fazer parte dos empreendedores que se formalizaram.
Negócio formalizado: a principal vantagem de se tornar MEI é que o seu negócio agora é formalizado. Antes dessa ferramenta, era impossível um negócio mais simples ser formalizado. Um negócio formalizado garante que o seu negócio está agindo nas regras da receita federal. Além disso, o MEI pode ajudar aumentar a credibilidade do seu negócio, atraindo cada vez mais clientes.
Emissão de nota fiscal: O MEI permite que você emita nota fiscal no seu negócio. Não importa qual seja o seu ramo de atuação, será possível emitir nota fiscal, aumentando o nível de confiança do seu negócio no mercado.
Além de aumentar a credibilidade, a emissão de nota fiscal é fundamental para prestar informações ao Fisco sobre o imposto de renda. O empreendedor que possuir nota fiscal também terá mais facilidade na hora de conseguir crédito, já que as notas fiscais provam que o seu negócio está em plena atividade e movimentando quantias.
Tributação mais simplificada: quem se formaliza precisa pagar impostos. Porém, o MEI foi feito para juntar vários impostos em uma única taxa mensal, gerando uma inclusão bancária em milhares de empreendedores.
Sendo assim, os valores pagos mensalmente pelo MEI correspondem a:
- R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços), caso seja contribuinte deste imposto;
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto;
- 5% do valor do salário mínimo.
Empréstimos com juros menores: existe uma grande diferença na hora de tomar um empréstimo se você é pessoa física ou jurídica. As instituições financeiras costumam oferecer empréstimos com juros muito menores para pessoas jurídicas.
Direitos trabalhistas: uma das principais vantagens do MEI é que o trabalhador terá os seus direito mesmo trabalhando como autônomo. Os direitos são diversos, tais como: aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença e outros benefícios.
