O MEI é um sucesso absoluto no Brasil. Segundo dados divulgados recentemente, o país possui cerca de 14 milhões de MEIs ativos em 2022. Essa quantidade de gente foi atraída pelas enormes facilidades que a ferramenta proporciona para o pequeno empreendedor. Como o programa não é perfeito, fizemos um este artigo mostrando as desvantagens do MEI.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Criado em 2009 no segundo governo Lula, o MEI foi idealizado como uma forma de tirar da informalidade milhares de profissionais autônomos e pequenos empreendedores.
O MEI é uma empresa simples, todavia, possui características únicas que dá a possibilidade de o pequeno empresário ter os seus direitos trabalhistas, emitir nota fiscal e até contratar um funcionário legalmente.
Porém, nem todo mundo pode ser MEI. O governo coloca alguns limites, como o faturamento anual. Veja abaixo quem pode ser MEI.
Também, para ser MEI é importante que o empreendedor ou empreendedora:
- Não tenha sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar;
- Não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples
; - A empresa não tenha filial;
- Tenha no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir;
- Exerça uma das ocupações econômicas permitidas como MEI. Essas ocupações estão previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018 e podem ser consultadas clicando aqui.
- Faturamento anual não pode superar R$ 81 mil.
O MEI possui diversas vantagens para o pequeno empreendedor, como a possibilidade de ter os direitos trabalhistas garantidos. Fizemos um artigo completo mostrando as principais vantagens de se tornar MEI em 2023.
Quais as desvantagens de ser MEI
Entretanto, nem tudo são flores. O MEI possui algumas desvantagens que precisam ser consideradas antes de você decidir se adere ou não ao sistema. Veja abaixo as principais desvantagens do programa.
1 — Restrição do seguro desemprego: a pessoa que abrir o MEI precisa ter em mente que ele não terá direito ao seguro desemprego, ou seja, não há vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhos serão feitos por meio de acordo do MEI com as empresas, que não precisam ter vínculo com a empresa.
2 — Limite de faturamento e contratação de apenas um funcionário: como foi dito anteriormente, o MEI não pode faturar anualmente mais do que R$ 81 mil. Esse número é muito baixo, reduzindo bastante o número de empresas que se encaixariam nestes benefícios. Com um limite de apenas R$ 81 mil, o faturamento mensal de R$ 6.750.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, do Senador Jayme Campos (União-MT), visa aumentar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil. Além disso, o projeto libera que o MEI contrate até dois empregados com carteira assinada.
3 — Não permite sócios: o nome já deixa claro que é microempreendedor individual. Ou seja, mesmo que você queira, não é possível ter um sócio. Caso você tenha interesse em ter um sócio, é preciso buscar outro modelo empresarial.
4 — Burocracia para receber alvará: abrir o MEI é um processo simples e rápido. Porém, para conseguir emitir Nota Fiscal precisa ter o alvará de funcionamento. Porém, o processo para receber o documento em mãos pode ser demorado e burocrático.
5 – Aposentadoria: mesmo que você contribua com o INSS através da DAS, o MEI não tem direito a aposentadoria por tempo de serviço. Neste caso, é necessário esperar a idade mínima da previdência social para conseguir a aposentadoria.
Vale a pena ser MEI?
O MEI é fundamental para o pequeno empreendedor. Mesmo que o programa possua algumas desvantagens, as vantagens se sobressaem. O MEI é uma ferramenta simples e com muitos benefícios. Hoje, sete em cada dez empregados no Brasil são de pequenas e médias empresas. Esses números comprovam o sucesso da ferramenta no país.
