Hoje, cerca de 21 milhões de famílias contam com o Auxílio Brasil de R$ 600 todos os meses. Todavia, esse valor é válido somente até o mês de dezembro. Em janeiro de 2023, o valor irá retornar ao patamar de R$ 405. Como manter o Auxílio em R$ 600 era uma promessa de Lula, o petista já se movimenta para deixar o benefício no patamar atual.
O grande problema é que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias), enviada por Jair Bolsonaro ao congresso, não prevê o Auxílio em R$ 600. O Senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, anunciou que o PT enviará ao Congresso uma proposta de acabar com o teto de gastos relativos a gastos com projetos que seriam “inadiáveis”.
“Não tem recurso para o Bolsa Família [Auxílio Brasil], para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento“, disse Castro.
A proposta é polêmica
A proposta coloca em xeque a responsabilidade fiscal do novo governo. Em contato com o blog do Gerson Camarotti, um líder influente do Centrão já deixou claro que a proposta deve ser aprovada mesmo com tantas ressalvas. O motivo seria a grande dificuldade que eles teriam para explicar para a população o retorno do Auxílio ao patamar de R$ 400.
“Se aprovamos a PEC eleitoral para aumentar o benefício para esse ano, não há condições políticas para tirar esse valor em 2023. Ficaria muito ruim até mesmo para o presidente Bolsonaro, que prometeu a manutenção de R$ 600 para o Auxílio”, disse um integrante do Centão à Camarotti.
Qual será o valor do Auxílio em 2023?
Com tudo isso que vimos, a tendência do momento é que o novo governo consiga aprovar o furo do teto de gastos, aumentando em R$ 200 bilhões os gastos do governo. Além do Auxílio Brasil em R$ 600, os petistas conseguirão bancar outra série de benefícios aos mais pobres, principal eleitorado de Lula.
Como funcionará a PEC da Transição
Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional. Após todo esse processo, ela precisa ser votada por três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
A volta do Bolsa Família.
O presidente Lula já deixou claro que irá mudar novamente o nome do Auxílio Brasil. O Bolsa Família foi um programa criado no governo do PT. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro reformulou o programa em 2020, dando um grande aumento o valor pago e mudando o nome para Auxílio Brasil.
A ideia do novo governo é incluir na proposta todas as promessas de campanha feitas por Lula. Segue abaixo.
- Auxílio Brasil de R$ 600;
- recursos para merenda escolar;
- reajuste do salário mínimo;
- recursos para saúde, como, por exemplo, os utilizados para manter o programa Farmácia Popular;
- e acréscimo de R$ 150, por criança até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil.
O que é qual a importância do teto de gastos?
O teto de gastos é uma regra criada para impedir o crescimento da dívida pública. A regra diz que o total de gastos do governo em um ano não pode ultrapassar os gastos do ano anterior. O valor precisa ser corrigido pela inflação.
A proposta vem sendo muito criticada pelos bolsonaristas, entretanto, o governo atual já utilizou a mesma técnica para gastar acima do teto para bancar o aumento do Auxílio Brasil e benefícios sociais do ano eleitoral.
Oposição acusa governo Lula irresponsabilidade fiscal.
Hamilton Mourão (Republicanos), vice-presidente da república e Senador eleito pelo Rio Grande do Sul, detonou a proposta do governo Lula para furar o teto de gastos. O general afirmou que o plano petista seria um “estupro do orçamento”.
“Agora, ele [Lula] tem um pepinaço para descascar, não é? Governar o Brasil não é uma coisa simples. Já estou vendo aí que estão fazendo um movimento no Congresso para fazer um estupro no Orçamento. É um problemão que ele tem pela frente”, disse o Senador Mourão.
